Bolsonaro associa quantidade de gastos com servidores a prefeituras


O presidente Jair Bolsonaro elogiou, na noite desta quinta-feira, 3, a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Durante a sua tradicional live semanal, o chefe do Planalto disse que a quantidade de gastos com servidores públicos está atrelada a um suposto aumento na demanda de funcionários por parte das prefeituras.

“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar, não tem dinheiro para nada. É o caso do governo federal, o que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro em sua tradicional live nas redes sociais.

A proposta enviada ao Congresso não afeta magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, além de não se referir aos atuais servidores. A medida só será aplicável a quem entrar ingressar em órgãos públicos a partir da aprovação da reforma.

Bolsonaro destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações. “Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo – polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.

Jair Bolsonaro explicou que os gastos com algumas das categorias já haviam sido revisados. E deu um exemplo, sugerindo que os militares não apresentam benefícios distintos de outros tipos de serviço público. “Se alguém quiser previdência de militar, está à disposição. Não temos hora extra, não temos fundo de garantia, não temos um monte de coisas. Estabilidade é com dez anos e não três.”

Coronavírus

O presidente criticou ainda um projeto que prevê prisão de até um ano para quem se recusar a cumprir medidas preventivas contra a pandemia do coronavírus, como o distanciamento social e o uso de máscara em locais públicos.

“Tem um projeto na Câmara que obriga tomar vacina e se não tomar vacina, se não usar máscara, dá cadeia. É um absurdo. Pena de prisão para quem não usar máscara. Eu vetei a multa [para quem não usar máscara, em julho], pessoal me criticou”, afirmou o chefe do Planalto. “Você matar alguém não vai preso, a polícia não pode entrar em comunidade, mas sem máscara pode te prender. É inacreditável. Olha a que ponto estamos chegando, como é fácil impor uma ditadura no Brasil”.

O projeto de lei ainda tramita na Câmara dos Deputados e dá ao Ministério da Saúde prazo máximo de 15 dias para disponibilizar a vacina após a aprovação pela OMS, além de estabelecer regras para a vacinação. Mas o texto não é claro sobre prender quem se recusar a tomar a vacina.

Na live, ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, Bolsonaro prometeu vetar o projeto, caso o texto passe pela Câmara e pelo Senado e chegue à sanção presidencial.

Auxílio emergencial

O presidente afirmou também que o novo valor para o auxílio emergencial proposto pelo governo, de R$ 300, é “uma solução para ajudar os desempregados” mesmo com o país endividado.

“Tem gente que acha que podemos pagar ad eternum. Foi uma solução, algo para ajudar os desempregados, porque foi uma destruição em massa essa questão de pandemia, avisei que seria assim lá atrás, em março”, disse, em referência às críticas destinadas ao regime de lockdown adotado em outros países e ao isolamento social defendido por prefeitos e governadores.

O chefe do Planalto disse que as quatro parcelas de R$ 300, que constam como a prorrogação do auxílio, foram discutidas e aprovadas junto aos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbe (DEM-AP): “Não é dinheiro de imposto, é endividamento”, completou.

5G

Jair Bolsonaro afirmou ainda que vai decidir pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.

“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.

A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.