POSSÍVEL CORRUPÇÃO, NO MÍNIMO CONFLITO DE INTERESSES NO CASO DO CHEFE DA SECOM DO GOVERNO BOLSONARO


As notícias sobre a atuação do secretário especial de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, em uma empresa de marketing consumiram boa parte da agenda do presidente Jair Bolsonaro e de vários ministros do Planalto na quarta-feira (15). Bolsonaro chegou a convocar uma reunião para discutir o caso mas, ao final do dia, a situação estava sendo considerada ‘sob controle’, segundo interlocutores do presidente, e o encontro foi cancelado. 

ENTENDA O CASO...

O chefe da Secom (Secretaria Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, nomeou como seu braço direito o irmão do empresário que administra a sua empresa privada, a FW Comunicação e Marketing. A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que também publicou nesta 4ª feira (15.jan.2020) que o secretário teria supostamente recebido, por meio de empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que têm contrato com o governo..

Irmão de Fabio Liberman (o administrador da FW), o publicitário Samy Liberman foi escolhido para assessorar Wajngarten, inicialmente, no cargo de subsecretário de Comunicação Digital. Quatro meses depois, foi alçado à função de secretário-adjunto de Comunicação Social.

Na nova função, Samy participa de reuniões para definir a distribuição das verbas de publicidade da Secom.

De acordo com a reportagem da Folha, Wajngarten deixou a função de administrador, mas permanece como o principal sócio da empresa. A companhia, segundo o jornal, recebe dinheiro de contratos com emissoras de TV, entre elas a TV Band e a Record TV, além de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

A legislação vigente proíbe que integrantes do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que influenciem suas decisões, configurando conflito de interesses e até improbidade administrativa.

À Folha, Fabio Liberman explicou que Samy e Wajngarten se conhecem desde crianças e têm relação de confiança, o que justificou sua escolha para ser o número 2 da Secom.

Chefe da Secom não informou empresa à Presidência

O Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender de uma reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, que é controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria.

O pronunciamento, de 18 minutos, foi veiculado no canal TV Brasil 2, em que antigamente era transmitida a NBR, responsável por divulgar eventos e discursos do presidente e de ministros. Na gestão de Jair Bolsonaro, a NBR foi incorporada pela TV Brasil, antes focada em comunicação pública.

Na transmissão, Wajngarten contou a história de sua empresa e encerrou a fala sem responder a perguntas. “Se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de diálogo, essa ponte foi explodida agora”, disse.

O jornal Folha de S.Paulo informou nesta quarta-feira, 15, que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Wajngarten é sócio majoritário, tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas Band e Record. Em nota, o secretário informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.

No pronunciamento, Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos competentes. Entre eles, citou a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Ética da Presidência.

No pronunciamento, o secretário afirmou que saiu do quadro de gestão da empresa quando assumiu o cargo no governo. “À época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro de gestão da FW, atitude imediatamente cumprida e vistoria pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) e pela Comissão de Ética.”

Ele, no entanto, não esclareceu se informou à Comissão de Ética sobre os negócios da empresa.

‘Vou continuar enquanto me quiserem aqui’, diz Wajngarten

O secretário afirmou ainda que seguirá no cargo. “Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada”, disse.

Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

Quem assumiu como administrador foi Fabio Liberman, irmão do secretário adjunto de Comunicação, Samy Liberman.

A legislação não impede que Wajngarten tenha participação acionária na empresa, apenas veda que seja dirigente, o que não é mais.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, exige que, “além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (...) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência.